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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10105 Demarcação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10105 Demarcação Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10105 Demarcação Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10105 Demarcação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10105 Demarcação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10105 Demarcação Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10105 Demarcação Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10105 Demarcação Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10105 Demarcação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10105 Demarcação Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
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