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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10350 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10351 Agregação Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10354 Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10358 Licenciamento Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10591 Inclusão de Dependente Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10596 Auxílio-invalidez Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10359 Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10360 Concessão Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10374 Exigência de Prática Forense Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10375 Prova de Títulos Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10377 Curso de Formação Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10382 Anulação Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10383 Prazo de Validade Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10956 Repasse de Duodécimos Não Sim
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