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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3465 Estupro Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3479 Bigamia Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
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