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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não