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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11827 Zona Costeira Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11830 Patrimônio Cultural Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11831 Controle Externo da atividade policial Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11832 Conselho do Idoso Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11833 Conselho da Comunidade Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11834 Conselho sobre Drogas Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11836 Parcelamento do Solo Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11837 Comércio Ambulante Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11838 Operações Urbanas Consorciadas Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11839 Posturas Municipais Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11840 Segurança em Edificações Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11841 Política Agrícola Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11842 Pessoa Idosa Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11843 Pessoas com deficiência Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11844 Minorias Étnicas Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11845 Comunicação Social Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11846 Moradia Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11847 Assistência Social Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11848 Alimentação Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11849 Não Discriminação Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim