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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
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