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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10301 Férias Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9538 Liquidação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9533 Coligação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9618 Conta de Participação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11206 Receita Ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13206 Interesse Processual Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7703 Pagamento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9625 Cooperativa Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7704 Pagamento em Consignação Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Sim
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