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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11142 Omissão de socorro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11126 Concerto para deserção Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11127 Deserção Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11129 Deserção especial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11134 Omissão de Oficial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11118 Exercício de comércio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11119 Insubmissão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11124 Substituição de convocado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11114 Conversão da Pena Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11115 Substituição da Pena Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11111 Legítima Defesa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11101 Indulto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11102 Morte do Agente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11104 Reabilitação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11105 Ressarcimento do Dano Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11095 Perda da Função Pública Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
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