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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
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