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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
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