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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
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