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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
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