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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
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