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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7767 Substituição do Produto Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7767 Substituição do Produto Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7767 Substituição do Produto Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
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