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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9715 Induzimento à Especulação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9715 Induzimento à Especulação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9715 Induzimento à Especulação Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9715 Induzimento à Especulação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9715 Induzimento à Especulação Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9715 Induzimento à Especulação Não Não
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