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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9715 Induzimento à Especulação Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9715 Induzimento à Especulação Não Não
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