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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3582 Fraude processual Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10613 Excludentes Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10623 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10624 Perdão Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10626 Indulto Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não
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