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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3490 Subtração de Incapazes Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3490 Subtração de Incapazes Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3490 Subtração de Incapazes Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3490 Subtração de Incapazes Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3490 Subtração de Incapazes Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
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