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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3490 Subtração de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3490 Subtração de Incapazes Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3490 Subtração de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
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