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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9716 Fraude no Comércio Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9716 Fraude no Comércio Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9716 Fraude no Comércio Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9716 Fraude no Comércio Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9716 Fraude no Comércio Não
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