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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
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