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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
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