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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
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