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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9484 Sucessão Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9484 Sucessão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9484 Sucessão Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9484 Sucessão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9484 Sucessão Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9484 Sucessão Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9484 Sucessão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9484 Sucessão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9484 Sucessão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
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