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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9484 Sucessão Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9484 Sucessão Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9484 Sucessão Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9484 Sucessão Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9484 Sucessão Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9484 Sucessão Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9484 Sucessão Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9484 Sucessão Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9484 Sucessão Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9484 Sucessão Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9484 Sucessão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9484 Sucessão Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9484 Sucessão Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9484 Sucessão Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9484 Sucessão Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9484 Sucessão Não Sim
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