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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9484 Sucessão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9484 Sucessão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9484 Sucessão Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9484 Sucessão Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9484 Sucessão Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9484 Sucessão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9484 Sucessão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9484 Sucessão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9484 Sucessão Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9484 Sucessão Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9484 Sucessão Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9484 Sucessão Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9484 Sucessão Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9484 Sucessão Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9484 Sucessão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9484 Sucessão Não Não
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