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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
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