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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9543 Sucessão Provisória Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9543 Sucessão Provisória Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9543 Sucessão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9543 Sucessão Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9543 Sucessão Provisória Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9543 Sucessão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9543 Sucessão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9543 Sucessão Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9543 Sucessão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9543 Sucessão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9543 Sucessão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9543 Sucessão Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9543 Sucessão Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9543 Sucessão Provisória Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9543 Sucessão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9543 Sucessão Provisória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9543 Sucessão Provisória Não Sim
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