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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8874 Sucumbência Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 8874 Sucumbência Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 8874 Sucumbência Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8874 Sucumbência Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8874 Sucumbência Não Não
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