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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6156 Descontos dos benefícios Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6177 Concessão Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6216 Prestação de Alimentos Não
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