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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Sim
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