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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6092 SIMPLES Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6116 Ex-combatentes Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10223 Enquadramento Não
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