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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
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