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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6093 Super SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6093 Super SIMPLES Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6093 Super SIMPLES Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6093 Super SIMPLES Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6093 Super SIMPLES Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6093 Super SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6093 Super SIMPLES Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6093 Super SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6093 Super SIMPLES Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6093 Super SIMPLES Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6093 Super SIMPLES Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6093 Super SIMPLES Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6093 Super SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6093 Super SIMPLES Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6093 Super SIMPLES Não Sim
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