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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10915 Aborto Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10915 Aborto Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10915 Aborto Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10915 Aborto Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10915 Aborto Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10915 Aborto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10915 Aborto Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10915 Aborto Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10915 Aborto Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10915 Aborto Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10915 Aborto Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11987 Aborto Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10915 Aborto Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10915 Aborto Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
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