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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
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