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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
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