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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
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