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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11323 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3540 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11323 Supressão de documento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11323 Supressão de documento Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3540 Supressão de documento Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11323 Supressão de documento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11323 Supressão de documento Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3540 Supressão de documento Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3540 Supressão de documento Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11323 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3540 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11323 Supressão de documento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11323 Supressão de documento Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11323 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Sim
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