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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
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