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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
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