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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11570 Requisição de Servidor Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10408 Filiação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11572 Minuta de Resolução Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9587 Compra e Venda Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11584 Candidatos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9586 Comissão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9589 Depósito Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11663 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal Não Não
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