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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11501 Corrupção Eleitoral Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10392 Convênio Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10395 Multas e demais Sanções Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11638 Cargo - Vereador Não Não
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