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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10915 Aborto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10915 Aborto Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10915 Aborto Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10915 Aborto Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10915 Aborto Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10915 Aborto Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10915 Aborto Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10915 Aborto Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10915 Aborto Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10915 Aborto Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10915 Aborto Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10915 Aborto Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10915 Aborto Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10915 Aborto Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10915 Aborto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10915 Aborto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10915 Aborto Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10915 Aborto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10915 Aborto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11987 Aborto Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10915 Aborto Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10915 Aborto Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10915 Aborto Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10915 Aborto Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10915 Aborto Não Não
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