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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10915 Aborto Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10915 Aborto Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10915 Aborto Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10915 Aborto Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10915 Aborto Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10915 Aborto Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10915 Aborto Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10915 Aborto Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10915 Aborto Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11987 Aborto Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10915 Aborto Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10915 Aborto Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10915 Aborto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10915 Aborto Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10915 Aborto Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10915 Aborto Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11987 Aborto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10915 Aborto Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10915 Aborto Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10915 Aborto Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10915 Aborto Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10915 Aborto Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10915 Aborto Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10915 Aborto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10915 Aborto Não
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