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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6065 Hora Extra Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6071 Contribuições Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6071 Contribuições Especiais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
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