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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6053 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6053 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6057 Produção Agropecuária Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6057 Produção Agropecuária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6065 Hora Extra Não Não
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