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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não