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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3477 Crimes contra o Casamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10613 Excludentes Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10623 Prescrição Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
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