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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Sim
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