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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10014 Violação dos Princípios Administrativos Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10014 Violação dos Princípios Administrativos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
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