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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2663 Abono Pecuniário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2663 Abono Pecuniário Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2663 Abono Pecuniário Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2663 Abono Pecuniário Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Sim
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