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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11099 Suspensão dos direitos políticos Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11099 Suspensão dos direitos políticos Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11099 Suspensão dos direitos políticos Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11099 Suspensão dos direitos políticos Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11099 Suspensão dos direitos políticos Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11099 Suspensão dos direitos políticos Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11099 Suspensão dos direitos políticos Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
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